Rafael Fonseca de Melo

Desobediência Civil e Culpabilidade revela-se uma obra indispensável para todos os interessados em compreender o problema à luz da dogmática do direito penal e da política criminal. Delimitando o objeto de sua investigação, o autor deixa claro estar interessado naquelas 'reações humanas que, não obstante constituírem ações ou manifestações não violentas ou de resistência ativa que não se voltam contra a ordem vigente, consistem em condutas rebeldes e que possuem como fim imediato, mostrar publicamente a injustiça da lei e como fim mediato induzir o legislador a modificá-la'. Exclui, por conseguinte, as ações ou manifestações de natureza violenta resistência ativa mesmo aquelas que se destinam a revelar a injustiça de determinado direito com a finalidade de transformá-lo. Fundamentando-se neste ponto de partida, o autor empreende um esforço para agasalhar a desobediência civil no âmbito da teoria do delito, tratando-a como hipótese de causa supralegal de exclusão da culpabilidade. (...) Naturalmente, esta resumida apresentação da obra não capta inteiramente a riqueza e originalidade de seu pensamento. Exatamente por isso não podemos deixar de considerar, na companhia do autor, que a desobediência civil possui, a depender, naturalmente, da satisfação de seus requisitos, a natureza de hipótese de causa supralegal de exclusão da culpabilidade que afasta, em consequência, o caráter criminoso da conduta dos desobedientes."